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Comentários

(1)
Xênia Robert, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Há diferença entre súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos? - Katy Brianezi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
Boa Noite Rodrigues,
é importante lembrar que um dos ensinamentos básicos do Direito do Trabalho é o principio da Proteção, onde fica claro no subprincipio da Norma mais favorável, que esclarece que não há hierarquia no Direito do Trabalho, as normas Constitucionais são mínimas, podendo ser contraditas por qualquer outra que torne as condições mais benéficas ao trabalhador, ou seja, o Direito do trabalho é protecionista, sempre valerá aquilo que favorecer o empregado na relação.
Espero ter ajudado.
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